Termos de Serviço

Bem-vindo(a) ao Meu Mídia Kit. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma disponível em meumidiakit.com.bre de todos os serviços a ela relacionados (“Serviço”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Sobre o Serviço

O Meu Mídia Kit é uma plataforma brasileira que permite a criadores de conteúdo montar e compartilhar mídia kits profissionais, agregando métricas públicas de redes sociais, cases, tabela de preços e formulário de propostas, disponibilizados em uma página pública personalizada no formato meumidiakit.com.br/seu-usuario.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, você deve ter ao menos 18 anos ou estar devidamente autorizado por responsável legal. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

3. Planos e pagamentos

O Serviço oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos (Creator e Pro). Os valores, recursos e limites de cada plano estão descritos na página de planos. Pagamentos são processados por provedor terceirizado (Stripe). Assinaturas são renovadas automaticamente no mesmo ciclo contratado, podendo ser canceladas a qualquer momento pelo painel da conta — o cancelamento interrompe a renovação seguinte, sem direito a reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre os conteúdos que publica no Serviço (textos, imagens, métricas, cases, etc.), concedendo ao Meu Mídia Kit licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, exibir e transmitir tais conteúdos exclusivamente com a finalidade de operar o Serviço, inclusive em sua página pública.

Você declara e garante que detém os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que este não viola direitos de terceiros, leis vigentes ou as políticas de plataformas integradas.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório, de incitação ao ódio, violência ou que envolva exploração sexual;
• divulgar métricas falsas, infladas ou obtidas por meios fraudulentos;
• violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros;
• realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou tentativas de contornar limites técnicos do Serviço;
• usar o Serviço para spam, phishing, distribuição de malware ou qualquer atividade ilícita.

6. Integrações com redes sociais

O Serviço integra-se com plataformas de terceiros, incluindo, sem limitação, Instagram (Meta Platforms, Inc.), TikTok e YouTube, para leitura de métricas públicas da sua conta mediante sua autorização via OAuth. Você é responsável por cumprir os Termos de Uso e as Políticas das respectivas plataformas. O Meu Mídia Kit não se responsabiliza por alterações, limitações ou indisponibilidades dessas APIs.

Você pode revogar a qualquer momento as autorizações concedidas, tanto no painel do Meu Mídia Kit quanto diretamente nas configurações da plataforma externa.

7. Propriedade intelectual do Serviço

A marca, layout, código, templates e demais elementos do Serviço são de titularidade do Meu Mídia Kit ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário direitos sobre tais elementos além do uso estritamente necessário ao funcionamento do Serviço.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, de políticas de plataformas integradas ou de exigência legal, com ou sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sendo que o encerramento resulta na exclusão da página pública e dos dados associados, observados os prazos legais de retenção.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Meu Mídia Kit não será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, nem por atos de terceiros ou falhas em plataformas integradas.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários por e-mail ou pelo painel com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações caracteriza aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@meumidiakit.com.br.